Cada 12 meses de trabalho formam um período aquisitivo e dão direito a férias. A empresa tem os 12 meses seguintes, o período concessivo, para deixar você descansar (art. 134 da CLT). As férias de um período aquisitivo completo que ainda não foram tiradas são chamadas de férias vencidas.
- Se o período concessivo ainda não terminou, as férias são pagas de forma simples, com 1/3.
- Se o período concessivo já terminou, a empresa paga em dobro (art. 137).
Como usar a calculadora de férias vencidas
- Valor do salário bruto: o salário atual. Férias vencidas são calculadas pela remuneração atual, da rescisão ou da reclamação (Súmula 7 do TST), não pela do período aquisitivo.
- Dias de férias vencidas: 30 por período aquisitivo completo, até 120. Se as faltas reduziram suas férias, use os dias que valem para você (24, 18 ou 12).
- O prazo para a empresa conceder as férias já passou: ligue para calcular a dobra do art. 137.
Como calcular férias vencidas
Exemplo: salário de R$ 3.200, 30 dias vencidos
- Férias: R$ 3.200 ÷ 30 × 30 = R$ 3.200,00.
- 1/3 constitucional: R$ 3.200 ÷ 3 = R$ 1.066,67.
- Valor simples: R$ 4.266,67.
- Em dobro, com o prazo de concessão vencido: R$ 4.266,67 × 2 = R$ 8.533,34.
Com 2 períodos vencidos (60 dias) ainda dentro do prazo, o valor simples seria R$ 8.533,33. Na prática, isso é raro: se há 2 períodos acumulados, normalmente o prazo do mais antigo já passou, e só ele vai em dobro.
Dobra por não conceder, não por pagar atrasado
A dobra do art. 137 vale quando a empresa não deixa você tirar as férias no prazo. Por muitos anos, a Súmula 450 do TST também mandava pagar em dobro as férias tiradas no prazo, mas pagas com atraso (depois dos 2 dias do art. 145). Em 2022, o STF declarou essa súmula inconstitucional (ADPF 501), e o TST a cancelou em 30/06/2025. Hoje o atraso no pagamento gera multa administrativa e correção, mas não dobra.
Outros casos que a jurisprudência do TST trata:
- Parte das férias depois do prazo: só os dias tirados fora do período concessivo são pagos em dobro (Súmula 81).
- Férias vencidas na rescisão: são pagas em dobro se o período concessivo já tinha terminado, ou de forma simples se ainda estava correndo (art. 146).
Descontos nas férias vencidas
| Situação | INSS | IRRF |
|---|---|---|
| Você tira as férias vencidas (gozadas) | sim, sobre férias + 1/3 | sim, sobre férias + 1/3 |
| Férias vencidas pagas na rescisão (indenizadas) | não | não |
As férias indenizadas e o 1/3 ficam fora da base do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, "d"). No IR, a PGFN dispensa a cobrança sobre férias vencidas, o 1/3 e a dobra pagos na rescisão (Atos Declaratórios nº 6/2008 e nº 14/2008). A calculadora mostra o valor bruto; se você vai tirar as férias, veja o líquido na calculadora de férias.
Na demissão, as férias vencidas se somam às proporcionais do período incompleto. Para essas, use a calculadora de férias proporcionais.