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Trabalhista

Calculadora de Férias Vencidas

Férias vencidas são as de um período aquisitivo completo que você ainda não tirou. O valor é salário ÷ 30 × dias + 1/3, e dobra se a empresa deixou passar o prazo de 12 meses para concedê-las (art. 137 da CLT). Com salário de R$ 3.200, 30 dias vencidos valem R$ 4.266,67, ou R$ 8.533,34 em dobro.

R$

30 por período aquisitivo completo (até 120).

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Cada 12 meses de trabalho formam um período aquisitivo e dão direito a férias. A empresa tem os 12 meses seguintes, o período concessivo, para deixar você descansar (art. 134 da CLT). As férias de um período aquisitivo completo que ainda não foram tiradas são chamadas de férias vencidas.

  • Se o período concessivo ainda não terminou, as férias são pagas de forma simples, com 1/3.
  • Se o período concessivo já terminou, a empresa paga em dobro (art. 137).

Como usar a calculadora de férias vencidas

  • Valor do salário bruto: o salário atual. Férias vencidas são calculadas pela remuneração atual, da rescisão ou da reclamação (Súmula 7 do TST), não pela do período aquisitivo.
  • Dias de férias vencidas: 30 por período aquisitivo completo, até 120. Se as faltas reduziram suas férias, use os dias que valem para você (24, 18 ou 12).
  • O prazo para a empresa conceder as férias já passou: ligue para calcular a dobra do art. 137.

Como calcular férias vencidas

Feˊrias vencidas=salaˊrio30×dias×43\text{Férias vencidas} = \frac{\text{salário}}{30} \times \text{dias} \times \frac{4}{3}
Multiplique por 2 se o período concessivo já terminou.

Exemplo: salário de R$ 3.200, 30 dias vencidos

  • Férias: R$ 3.200 ÷ 30 × 30 = R$ 3.200,00.
  • 1/3 constitucional: R$ 3.200 ÷ 3 = R$ 1.066,67.
  • Valor simples: R$ 4.266,67.
  • Em dobro, com o prazo de concessão vencido: R$ 4.266,67 × 2 = R$ 8.533,34.

Com 2 períodos vencidos (60 dias) ainda dentro do prazo, o valor simples seria R$ 8.533,33. Na prática, isso é raro: se há 2 períodos acumulados, normalmente o prazo do mais antigo já passou, e só ele vai em dobro.

Dobra por não conceder, não por pagar atrasado

A dobra do art. 137 vale quando a empresa não deixa você tirar as férias no prazo. Por muitos anos, a Súmula 450 do TST também mandava pagar em dobro as férias tiradas no prazo, mas pagas com atraso (depois dos 2 dias do art. 145). Em 2022, o STF declarou essa súmula inconstitucional (ADPF 501), e o TST a cancelou em 30/06/2025. Hoje o atraso no pagamento gera multa administrativa e correção, mas não dobra.

Outros casos que a jurisprudência do TST trata:

  • Parte das férias depois do prazo: só os dias tirados fora do período concessivo são pagos em dobro (Súmula 81).
  • Férias vencidas na rescisão: são pagas em dobro se o período concessivo já tinha terminado, ou de forma simples se ainda estava correndo (art. 146).

Descontos nas férias vencidas

SituaçãoINSSIRRF
Você tira as férias vencidas (gozadas)sim, sobre férias + 1/3sim, sobre férias + 1/3
Férias vencidas pagas na rescisão (indenizadas)nãonão

As férias indenizadas e o 1/3 ficam fora da base do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, "d"). No IR, a PGFN dispensa a cobrança sobre férias vencidas, o 1/3 e a dobra pagos na rescisão (Atos Declaratórios nº 6/2008 e nº 14/2008). A calculadora mostra o valor bruto; se você vai tirar as férias, veja o líquido na calculadora de férias.

Na demissão, as férias vencidas se somam às proporcionais do período incompleto. Para essas, use a calculadora de férias proporcionais.

Perguntas frequentes

Como calcular férias vencidas?

Divida o salário atual por 30, multiplique pelos dias vencidos e some 1/3. Se o prazo para a empresa conceder as férias já passou, multiplique por 2. Com salário de R$ 3.200 e 30 dias: R$ 3.200 + R$ 1.066,67 = R$ 4.266,67, ou R$ 8.533,34 em dobro.

Quando as férias vencidas são pagas em dobro?

Quando a empresa não concede as férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (art. 137 da CLT). Se só parte dos dias caiu depois do prazo, só esses dias são pagos em dobro (Súmula 81 do TST).

Férias vencidas na rescisão têm desconto de INSS e imposto de renda?

Não. Pagas na rescisão, as férias vencidas são indenizadas: não têm INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, "d") e a PGFN dispensa o IR sobre elas, inclusive sobre o 1/3 e a dobra.

Fontes

  1. CLT: arts. 134, 137 e 146 (prazo de concessão, pagamento em dobro e férias na rescisão)
  2. Constituição Federal, art. 7º, XVII (férias com 1/3 a mais)
  3. STF: Súmula 450 do TST é inconstitucional (ADPF 501)
  4. TST cancela súmulas superadas pela Reforma Trabalhista e pelo STF (30/06/2025)
  5. PGFN: férias e imposto de renda (atos declaratórios sobre férias indenizadas)

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