O 13º salário é 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano, pago em duas parcelas. A primeira é um adiantamento de metade do valor, sem descontos; a segunda completa o total e carrega todo o INSS e o imposto de renda. As dúvidas quase sempre estão em três pontos: como contar os meses (a regra dos 15 dias), o que entra na base além do salário e por que a segunda parcela vem tão menor que a primeira.
Quem tem direito
Empregados com carteira (urbanos, rurais e domésticos), trabalhadores avulsos e temporários. Aposentados e pensionistas do INSS recebem o equivalente, chamado abono anual, pago pelo próprio INSS. Na rescisão, o 13º proporcional é devido em todos os casos, menos na dispensa por justa causa (Lei 4.090/1962, art. 3º).
A regra dos 15 dias
Cada mês do ano em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais conta como um mês inteiro, ou 1/12 (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Meses com menos de 15 dias não contam.
| Situação | Avos em 2026 |
|---|---|
| Trabalhou o ano inteiro | 12/12 |
| Admitido em 10/04 | 9/12 (abril tem 21 dias trabalhados e conta) |
| Admitido em 20/04 | 8/12 (abril tem 11 dias e não conta) |
| Dispensado em 16/10, sem aviso indenizado | 10/12 (outubro tem 16 dias) |
| Dispensado em 12/10, sem aviso indenizado | 9/12 (outubro tem só 12 dias) |
| Dispensado em 12/10 com 30 dias de aviso indenizado | 10/12 (a projeção vai a 11/11: outubro passa a contar, novembro não) |
As duas últimas linhas mostram por que vale fazer a conta com calma: o aviso indenizado projeta o contrato, e cada mês da projeção com 15 dias ou mais acrescenta um avo. Com a projeção até 11/11, outubro passa a ter o mês cheio e ganha o avo, mas novembro fica de fora. Se a mesma pessoa tivesse 2 anos completos de casa (36 dias de aviso), a projeção iria a 17/11 e o 13º subiria para 11/12.
Faltas injustificadas reduzem os dias trabalhados no mês. Um mês com 16 faltas, por exemplo, fica com 14 dias e perde o avo. Faltas justificadas (atestado, licenças legais) não reduzem.
O que entra na base
- Salário de dezembro (ou do mês da rescisão). Reajustes do ano já entram.
- Média das variáveis habituais: horas extras, adicional noturno, comissões e DSR sobre elas, normalmente pela média de janeiro a novembro. Se dezembro mudar a média, a empresa paga a diferença até 10 de janeiro (Decreto 10.854/2021).
- Adicionais fixos, como insalubridade, periculosidade e gratificação de função habitual.
- 13º bruto = base ÷ 12 × avos.
13º = (salário + médias) ÷ 12 × meses com 15 dias ou mais
As duas parcelas e os prazos de 2026
- 1ª parcela: metade do 13º, calculada sobre o salário do mês anterior, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. O empregado pode pedir para recebê-la junto com as férias, se fizer o pedido em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º). Não tem INSS nem IRRF; só o FGTS de 8% é depositado.
- 2ª parcela: o valor total menos a 1ª parcela, até 20 de dezembro. Em 2026 essa data é um domingo, então o pagamento deve sair até sexta-feira, 18 de dezembro. É nela que saem o INSS e o IRRF de todo o 13º.
INSS e IRRF do 13º são calculados separados do salário de dezembro, cada um com sua tabela. O IRRF é de tributação exclusiva na fonte: não se soma aos outros rendimentos na declaração anual.
Exemplo 1: admitido em abril
João foi admitido em 10/04/2026, com salário de R$ 2.800,00, sem variáveis e sem dependentes.
9/12 de 13º sobre R$ 2.800
- Avos: abril (21 dias) a dezembro = 9/12
- 13º bruto: 2.800 ÷ 12 × 9 = R$ 2.100,00
- 1ª parcela (até 30/11): 2.100 ÷ 2 = R$ 1.050,00
- INSS sobre R$ 2.100: 7,5% × 1.621,00 (R$ 121,58) + 9% × 479,00 (R$ 43,11) = R$ 164,69
- IRRF: base 2.100 − 607,20 = R$ 1.492,80, isenta → R$ 0,00
- 2ª parcela (até 18/12): 1.050,00 − 164,69 = R$ 885,31
- Total líquido no ano: R$ 1.935,31
Exemplo 2: com média de horas extras
Maria ganha R$ 2.700,00 e fez, em média, R$ 350,00 por mês de horas extras com DSR. Trabalhou o ano inteiro.
12/12 sobre base de R$ 3.050
- Base: 2.700 + 350 = R$ 3.050,00 → 13º bruto de R$ 3.050,00
- 1ª parcela: R$ 1.525,00
- INSS: 121,58 + 115,37 + 12% × 147,16 (R$ 17,66) = R$ 254,61
- IRRF: base 3.050 − 607,20 = R$ 2.442,80 → tabela dá R$ 1,05, zerado pela redução da Lei 15.270 → R$ 0,00
- 2ª parcela: 1.525,00 − 254,61 = R$ 1.270,39
Na prática, a 1ª parcela de Maria pode ter saído só sobre o salário (R$ 1.350,00), com as médias acertadas na 2ª. O total do ano é o mesmo; muda só a distribuição entre as parcelas.
Exemplo 3: salário mais alto, com dependente
Paulo ganha R$ 7.200,00 e tem um dependente.
13º integral de R$ 7.200, 1 dependente
- 1ª parcela: R$ 3.600,00
- INSS: 121,58 + 115,37 + 174,17 + 14% × 2.845,73 (R$ 398,40) = R$ 809,52
- Base do IRRF: 7.200 − 809,52 − 189,59 = R$ 6.200,89
- Tabela: 6.200,89 × 27,5% − 908,73 = R$ 796,51
- Redução (bruto entre R$ 5.000 e R$ 7.350): 978,62 − 0,133145 × 7.200 = R$ 19,98
- IRRF: R$ 776,53
- 2ª parcela: 3.600,00 − 809,52 − 776,53 = R$ 2.013,95
Esse é o caso em que a diferença entre as parcelas chama atenção: R$ 3.600 em novembro e pouco mais de R$ 2.000 em dezembro. Nada foi cobrado a mais; os descontos do 13º inteiro só esperaram a segunda parcela. Para refazer com os seus números, use a calculadora de 13º salário, que separa as duas parcelas.
Situações especiais
Afastamento pelo INSS. Nos primeiros 15 dias de atestado, a empresa paga o salário e o mês conta normalmente. Durante o auxílio por incapacidade, o INSS paga o abono anual proporcional ao período do benefício, e a empresa paga só os avos dos meses trabalhados.
Licença-maternidade. A empresa paga o 13º integral, porque o salário-maternidade substitui a remuneração. Depois, ela compensa a parte do período da licença nas contribuições ao INSS.
Comissionistas puros. A base é a média das comissões do ano; o 13º de quem só recebe comissão costuma ter acerto em janeiro.
Rescisão. O 13º proporcional entra no termo de rescisão, com os avos contados até a data projetada do aviso indenizado. Se a 1ª parcela já foi paga, ela é descontada.
FGTS e declaração do imposto de renda
O 13º tem depósito de FGTS de 8% em cada parcela, inclusive na primeira, que é a única "sem desconto" para o empregado. No exemplo de João, são R$ 84,00 depositados em novembro e mais R$ 84,00 em dezembro, que entram no saldo para a multa de 40% numa futura dispensa sem justa causa.
Na declaração anual, o 13º aparece no informe de rendimentos da empresa, no quadro de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, com o IRRF já descontado. Ele não se soma aos salários do ano e não gera restituição nem imposto a pagar: o que foi retido em dezembro é definitivo. Quem declara precisa apenas copiar o valor líquido do informe para a ficha correspondente. O mesmo vale para o abono anual de aposentados.
Uma consequência prática dessa separação: um 13º de até R$ 5.000 fica livre de IRRF em 2026 mesmo que o salário do ano tenha pago imposto, porque a conta da redução é feita só sobre o 13º.
Como conferir o holerite de dezembro
O holerite da 2ª parcela costuma trazer quatro linhas: o 13º integral (crédito), o adiantamento de novembro (débito), o INSS do 13º e o IRRF do 13º. Para conferir, refaça a conta pelo valor integral, e não pela parcela: o INSS de R$ 164,69 de João só fecha quando calculado sobre R$ 2.100, e não sobre os R$ 1.050 que ele recebeu em dezembro. Se a empresa calculou os descontos sobre a metade, o recolhimento ficou menor que o devido e o acerto aparece depois.
Erros comuns
- Contar meses corridos desde a admissão. O 13º é por ano civil, de janeiro a dezembro, e mês a mês pela regra dos 15 dias.
- Esperar desconto na 1ª parcela. Ela vem sem INSS e sem IRRF. Se veio com desconto, algo está errado.
- Somar o 13º ao salário de dezembro para calcular o INSS. São duas bases e duas tabelas progressivas separadas.
- Ignorar as horas extras. A média das variáveis habituais faz parte da remuneração; deixá-la de fora reduz o 13º de quem faz extras todo mês.
- Achar que faltas tiram dinheiro do 13º diretamente. Elas só contam para saber se o mês chegou a 15 dias trabalhados.