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Trabalhista

Calculadora de Rescisão Trabalhista

A rescisão soma saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias + 1/3, desconta INSS e IRRF só onde incidem e mostra a multa do FGTS. Na dispensa sem justa causa de quem ganha R$ 3.000 e tem 3 anos de empresa, o líquido passa de R$ 15 mil, fora o FGTS.

30 dias + 3 por ano completo de empresa, até 90 (Lei 12.506/2011). No acordo, o indenizado sai pela metade.

R$
R$

Opcional. Média mensal dos últimos 12 meses (entra no aviso, 13º e férias).

Último dia trabalhado (dia do aviso, sem a projeção).

Férias vencidas não tiradas

Períodos de 12 meses completos sem férias. Com 2, o mais antigo é pago em dobro.

R$

Opcional. Está no extrato do FGTS (app FGTS); não some a multa.

Para o IRRF.

R$

Opcional. É descontada na rescisão.

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A calculadora monta o termo de rescisão: cada verba com a referência (dias ou avos), os descontos e o líquido. Ela também mostra o FGTS: o depósito de 8% sobre as verbas da rescisão, a multa e quanto você pode sacar.

Como usar

  1. Tipo de desligamento: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo (art. 484-A), justa causa, fim do contrato de experiência ou experiência encerrada antes do prazo pela empresa.
  2. Aviso prévio: indenizado, trabalhado ou "30 dias trabalhados + dias extras indenizados", que é como muitas empresas fazem quando o aviso passa de 30 dias. No pedido de demissão, informe se você cumpriu, não cumpriu ou foi dispensado do aviso.
  3. Salário e médias: o salário bruto e, se houver, a média mensal de horas extras, comissões e adicionais dos últimos 12 meses. As médias entram no aviso, no 13º e nas férias.
  4. Datas: admissão e último dia trabalhado. No aviso indenizado, a saída é o dia do aviso. A calculadora soma a projeção sozinha.
  5. Férias vencidas: períodos de 12 meses completos em que você não tirou férias.
  6. Saldo do FGTS para fins rescisórios: está no app FGTS. Sem ele, a multa sai zerada.

Quais verbas entram em cada tipo de desligamento

VerbaSem justa causaAcordoPedidoJusta causaFim da experiência
Saldo de saláriosimsimsimsimsim
Aviso prévio indenizadosimmetadenãonãonão
13º proporcionalsimsimsimnãosim
Férias vencidas + 1/3simsimsimsimnão se aplica
Férias proporcionais + 1/3simsimsimnãosim
Multa do FGTS40%20%nãonãonão
Saque do FGTS100%80%nãonão100%
Seguro-desempregosimnãonãonãonão

Quando a empresa encerra a experiência antes do prazo, ela paga metade dos salários que faltavam até o fim do contrato (CLT, art. 479). Nesse caso também há multa de 40% e saque do FGTS.

Como cada verba é calculada

  • Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída.
  • Aviso prévio: 30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até 90 (Lei 12.506/2011). O valor indenizado é a remuneração ÷ 30 × dias. Para a contagem dos dias, use a calculadora de aviso prévio.
  • Projeção do aviso: o aviso indenizado conta como tempo de serviço (art. 487, § 1º). Por isso o contrato "termina" no fim do aviso, e os meses desse período geram avos extras de 13º e de férias.
  • 13º proporcional: remuneração ÷ 12 × meses do ano com 15 dias ou mais trabalhados.
  • Férias proporcionais: remuneração ÷ 12 × meses do período aquisitivo atual (fração de 15 dias ou mais conta como mês), mais 1/3.
  • Férias vencidas: um salário + 1/3 por período. Com dois períodos vencidos, o mais antigo já passou do prazo de concessão e é pago em dobro (art. 137).

Onde incidem INSS, IRRF e FGTS

VerbaINSSIRRFFGTS
Saldo de saláriosimsimsim
Aviso prévio indenizadonãonãosim
13º (inclusive o avo do aviso)sim, em separadosim, em separadosim
Férias indenizadas + 1/3nãonãonão
Indenização do art. 479nãonãonão
Multa do FGTSnãonão—

O INSS do 13º é calculado à parte do INSS do saldo de salário, cada um na tabela progressiva de 2026. O IRRF do 13º também é separado (tributação exclusiva). Nos dois casos, a calculadora já aplica a redução da Lei 15.270/2025 para rendimentos de até R$ 7.350.

Exemplo: dispensa sem justa causa com 3 anos de empresa

Salário de R$ 3.000, admissão em 01/02/2023, aviso indenizado comunicado em 10/11/2026, um período de férias vencidas e saldo de FGTS de R$ 10.000.

  • Tempo de empresa: 3 anos completos. Aviso = 30 + 3 × 3 = 39 dias. Projeção até 19/12/2026.
  • Saldo de salário: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 dias = R$ 1.000,00.
  • Aviso prévio indenizado: R$ 100 × 39 = R$ 3.900,00.
  • 13º proporcional: 10/12 = R$ 2.500,00. A projeção soma mais 2/12 (novembro e dezembro): R$ 500,00.
  • Férias vencidas: R$ 3.000,00 + 1/3 de R$ 1.000,00.
  • Férias proporcionais: 11/12 (9 até a saída + 2 da projeção) = R$ 2.750,00 + 1/3 de R$ 916,67.
  • Total bruto: R$ 15.566,67.
  • Descontos: INSS de R$ 75,00 sobre o saldo de salário e INSS de R$ 248,61 sobre o 13º de R$ 3.000. IRRF zero nos dois.
  • Líquido: R$ 15.243,06.

No FGTS, o depósito da rescisão é 8% de R$ 7.900 (saldo + aviso + 13º) = R$ 632,00. A multa é 40% de R$ 10.632 = R$ 4.252,80. O total para sacar é R$ 14.884,80.

Erros comuns

  • Pôr a data do fim do aviso indenizado como saída. A saída é o último dia trabalhado. Se você somar a projeção na data, ela entra duas vezes.
  • Descontar INSS das férias indenizadas. Férias vencidas e proporcionais pagas na rescisão não têm INSS nem IRRF.
  • Esquecer a 1ª parcela do 13º. Se você já recebeu o adiantamento no ano, ele é descontado na rescisão. Informe no campo próprio.
  • Usar o saldo atual do FGTS menos os saques. A multa incide sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os já sacados. Por isso o extrato mostra o "saldo para fins rescisórios".
  • Achar que a proporcionalidade vale no pedido de demissão. Quem pede demissão deve só 30 dias de aviso.

Quando o resultado pode ser diferente

  • Convenção coletiva: pode garantir aviso maior, indenização adicional ou outras verbas.
  • Indenização adicional da Lei 7.238/1984: quem é dispensado sem justa causa nos 30 dias antes da data-base da categoria recebe mais um salário.
  • Faltas injustificadas: reduzem os dias de férias (art. 130). A calculadora considera 30 dias de direito.
  • Estabilidades (gestante, acidente de trabalho, CIPA, pré-aposentadoria da convenção): mudam a conta e exigem análise do caso.
  • Salário variável sem média fixa e adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno): inclua a média no campo de variáveis.

A empresa deve pagar em até 10 dias corridos do fim do contrato (art. 477, § 6º). Confira o termo de rescisão com estes números antes de assinar. Se algo não bater, peça a memória de cálculo ao RH ou procure o sindicato.

Perguntas frequentes

Como calcular a rescisão trabalhista?

Some o saldo de salário (salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês), o aviso prévio indenizado, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com 1/3. Depois desconte INSS e IRRF sobre o saldo de salário e sobre o 13º, separadamente. Férias indenizadas e aviso indenizado não têm desconto.

Quanto recebo se eu pedir demissão?

Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se você não cumprir os 30 dias de aviso, a empresa pode descontar um salário.

O que recebo na demissão por acordo?

No acordo do art. 484-A da CLT, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS saem pela metade (multa de 20%). As outras verbas são integrais. Você saca 80% do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

Qual é o prazo para pagar a rescisão?

A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, deve uma multa de um salário ao empregado (§ 8º).

Tem desconto de INSS no aviso prévio indenizado?

Não. O aviso prévio indenizado não tem INSS nem imposto de renda, mas tem depósito de FGTS. Já o avo de 13º gerado pela projeção do aviso tem INSS e IRRF, como o resto do 13º.

Fontes

  1. CLT: arts. 477 a 491 (rescisão e aviso prévio), 146 (férias proporcionais) e 484-A (acordo)
  2. Lei nº 12.506/2011: aviso prévio proporcional
  3. Lei nº 8.036/1990: FGTS (art. 18, multa rescisória; art. 20, saques)
  4. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026: tabela do INSS
  5. Receita Federal: tabelas do IRPF

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