No Brasil, o imposto sobre ações não é retido pela corretora: o próprio investidor calcula, emite o DARF e paga até o último dia útil do mês seguinte. A conta é mensal e separa duas modalidades com regras diferentes, as operações comuns (swing trade) e o day trade. Em 2026 mudou o que acontece com os proventos: dividendos acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa passaram a ter retenção de 10%, e os juros sobre capital próprio (JCP) subiram de 15% para 17,5%. O ganho na venda de ações, por outro lado, segue com as mesmas regras.
Swing trade e day trade
| Operações comuns (swing trade) | Day trade | |
|---|---|---|
| O que é | compra e venda em dias diferentes | compra e venda do mesmo ativo no mesmo dia, na mesma corretora |
| Alíquota | 15% sobre o lucro | 20% sobre o lucro |
| Isenção | vendas de ações à vista até R$ 20.000 no mês | nenhuma |
| IRRF ("dedo-duro") | 0,005% sobre o valor das vendas | 1% sobre o resultado positivo do dia |
| Compensação de prejuízo | só com lucro de operações comuns | só com lucro de day trade |
| DARF | código 6015 | código 6015 |
As alíquotas vêm da Lei 11.033/2004 e da IN RFB 1.585/2015. O IRRF retido pela corretora não é um imposto a mais: é antecipação, descontada do valor do DARF.
A isenção de R$ 20 mil
O lucro com ações no mercado à vista é isento quando o total vendido no mês, somando todas as corretoras, não passa de R$ 20.000 (Lei 11.033/2004, art. 3º, I). Três pontos confundem muita gente:
- O limite é de venda, não de lucro. Vender R$ 19.000 com R$ 8.000 de lucro é isento; vender R$ 21.000 com R$ 200 de lucro não é.
- Passou do limite, tributa-se todo o lucro do mês, não só o que excedeu.
- A isenção é só para ações. FIIs (20% sobre o lucro, sem isenção), ETFs (15%), BDRs (15%) e opções ficam fora, e suas vendas não entram na soma dos R$ 20 mil.
Como calcular o lucro: preço médio
O lucro de cada venda é a diferença entre o preço de venda e o preço médio de compra, com os custos. Corretagem, emolumentos e taxa de liquidação da B3 entram somando no custo de compra e subtraindo do valor de venda.
preço médio = (quantidade antiga × PM antigo + quantidade comprada × preço + custos) ÷ quantidade total
Vendas não alteram o preço médio das ações que ficaram; só reduzem a quantidade. Bonificações entram com o custo informado pela empresa, e desdobramentos ou grupamentos mudam a quantidade sem mudar o custo total.
Passo a passo do mês
- Separe as operações do mês em comuns e day trade.
- Some as vendas de ações à vista em operações comuns. Até R$ 20.000, o lucro delas é isento.
- Apure o resultado de cada modalidade: lucros menos prejuízos do mês.
- Abata o prejuízo acumulado de meses anteriores da mesma modalidade.
- Aplique a alíquota: 15% (comuns) ou 20% (day trade).
- Desconte o IRRF retido no mês (consta na nota de corretagem).
- Emita o DARF 6015 pelo Sicalc, com vencimento no último dia útil do mês seguinte. Abaixo de R$ 10, acumule para o próximo.
Exemplo: um mês com swing trade e day trade
Lia tinha 200 ações da empresa A compradas a R$ 30,00 em 2025 e comprou mais 100 a R$ 36,00 em julho de 2026. Também tinha 500 ações da empresa B com preço médio de R$ 31,00 e um prejuízo de R$ 400,00 de operações comuns de meses anteriores. Para simplificar, os custos de corretagem e taxas estão embutidos nos preços.
Setembro de 2026
Preço médio de A: (200 × 30 + 100 × 36) ÷ 300 = 9.600 ÷ 300 = R$ 32,00
Operações comuns:
- Vende 300 A a R$ 40,00 = R$ 12.000,00 → lucro de 300 × (40 − 32) = R$ 2.400,00
- Vende 500 B a R$ 30,00 = R$ 15.000,00 → prejuízo de 500 × (30 − 31) = −R$ 500,00
- Total vendido: R$ 27.000,00 → passou de R$ 20 mil, não há isenção
- Resultado do mês: 2.400 − 500 = R$ 1.900,00
- Menos prejuízo acumulado: 1.900 − 400 = R$ 1.500,00
- Imposto: 15% × 1.500 = R$ 225,00
- IRRF retido: 0,005% × 27.000 = R$ 1,35
- A pagar: R$ 223,65
Day trade:
- Lucro líquido do mês: R$ 800,00
- Imposto: 20% × 800 = R$ 160,00
- IRRF de 1% retido: R$ 8,00
- A pagar: R$ 152,00
DARF 6015 de R$ 375,65, com vencimento em 30/10/2026 (último dia útil de outubro).
Se Lia tivesse vendido só as ações A, o total vendido seria R$ 12.000 e o lucro de R$ 2.400 seria isento. E o prejuízo de R$ 500 com B, nesse cenário, ficaria guardado para abater lucros futuros. A calculadora de IR sobre ações faz essa apuração mês a mês, e a calculadora de preço médio ajuda a manter o custo de cada papel.
Prejuízo: como guardar e usar
O prejuízo não vence: pode ser compensado nos meses e anos seguintes, sempre dentro da mesma modalidade. Anote mês a mês o saldo de prejuízo a compensar; na declaração anual, ele é informado na ficha de renda variável e passa para o ano seguinte.
Um cuidado: num mês isento (vendas até R$ 20 mil), o lucro não é usado para "consumir" prejuízo anterior. O prejuízo acumulado só é abatido de lucros tributáveis. Já o prejuízo de um mês isento pode ser guardado para compensar depois, mesmo que naquele mês não houvesse imposto a pagar.
Dividendos e JCP em 2026
Dividendos. Continuam isentos para a pessoa física, com uma exceção nova da Lei 15.270/2025: quando a mesma empresa paga à mesma pessoa mais de R$ 50.000 em um mês, a empresa retém 10% sobre o total pago naquele mês. Quem recebe R$ 60.000 de uma única companhia no mês tem R$ 6.000 retidos; quem recebe R$ 30.000 de duas empresas diferentes no mesmo mês não tem retenção. Os lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, ficam fora da retenção se pagos nos prazos do ato que os aprovou.
IRPF mínimo. A mesma lei criou, a partir do ano-calendário 2026 (declaração de 2027), uma tributação mínima para quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano. A alíquota cresce de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e é de 10% acima disso. Do valor devido se abate o imposto já pago no ano, inclusive os 10% retidos sobre dividendos. Alguns rendimentos ficam fora dessa base, como poupança, heranças e doações e títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA). Para a maioria dos investidores pessoa física, nada muda.
Juros sobre capital próprio. O IRRF sobre JCP passou de 15% para 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026 (Lei Complementar 224/2025). É retenção definitiva: o valor líquido vai para a ficha de tributação exclusiva da declaração. Um JCP bruto de R$ 1,00 por ação agora rende R$ 0,825 líquidos, e não R$ 0,85.
O que vai para a declaração anual
Quatro fichas recebem as informações de ações, e cada uma tem sua lógica:
- Bens e Direitos: cada ação em carteira em 31/12, pelo custo de aquisição (quantidade × preço médio), nunca pelo valor de mercado. No exemplo, se Lia não tivesse vendido as ações A, elas apareceriam por R$ 9.600,00.
- Renda Variável: o resultado mês a mês, separado em operações comuns e day trade, com o IRRF retido e o imposto pago. É aqui que o prejuízo acumulado é carregado de um ano para o outro.
- Rendimentos Isentos: lucro de meses com vendas até R$ 20 mil e dividendos.
- Tributação Exclusiva: JCP, pelo valor líquido.
Os informes das corretoras ajudam, mas não fazem a apuração por você: eles mostram as notas e o IRRF, e o controle de preço médio e prejuízo é do investidor.
Erros comuns
- Somar só as vendas com lucro para o limite. Todas as vendas de ações contam para os R$ 20 mil, inclusive as com prejuízo.
- Misturar FIIs e ações. FII paga 20% sobre o lucro de qualquer venda, sem isenção, e tem apuração separada (mesmo DARF 6015).
- Esquecer o day trade "sem querer". Comprar e vender o mesmo papel no mesmo dia, na mesma corretora, é day trade, mesmo que a intenção fosse outra.
- Ignorar o DARF pequeno. Abaixo de R$ 10 não se paga, mas o valor tem que ser carregado até somar R$ 10 ou mais.
- Pagar atrasado sem acréscimos. Depois do vencimento, o Sicalc calcula multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros pela Selic; emitir o DARF pelo valor original não quita a dívida.
- Não declarar operações isentas. Lucros isentos e prejuízos precisam constar na declaração anual, mesmo sem imposto a pagar.