Quando a empresa manda o empregado trabalhar temporariamente em outra cidade e ele precisa mudar de casa, a CLT obriga um pagamento extra: o adicional de transferência, de no mínimo 25% do salário, enquanto durar a situação. A calculadora mostra o adicional do mês, o salário durante a transferência e os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS pelo tempo previsto.
Como usar
- Salário na cidade de origem: o adicional é calculado sobre o que o empregado recebia antes de ser transferido.
- Percentual: 25% é o mínimo legal. Use um valor maior se o acordo, a convenção ou a política da empresa preverem.
- Duração: quantos meses a transferência deve durar. Os reflexos são proporcionais a esse tempo.
Como o cálculo é feito
O §3º do art. 469 da CLT fala em "pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação".
Enquanto é pago, o adicional tem natureza salarial e gera reflexos:
- 13º salário: adicional × meses de transferência ÷ 12.
- Férias: adicional × meses ÷ 12, mais 1/3.
- FGTS: 8% do adicional, todo mês.
Exemplo: salário de R$ 4.000, transferência provisória de 6 meses
- Adicional: R$ 4.000 × 25% = R$ 1.000 por mês. Salário durante a transferência: R$ 5.000.
- 13º: R$ 1.000 × 6 ÷ 12 = R$ 500.
- Férias: R$ 500, mais 1/3 de R$ 166,67.
- FGTS sobre o adicional: R$ 80 por mês, R$ 480 no período.
- Total do adicional em 6 meses: R$ 1.000 × 6 + R$ 500 + R$ 500 + R$ 166,67 = R$ 7.166,67.
Provisória ou definitiva
O ponto que mais gera processo é saber se a transferência foi provisória. A OJ 113 da SDI-1 do TST diz que o adicional só é devido nesse caso, e a lei não traz um prazo. Os tribunais olham o conjunto:
- tempo na nova localidade (períodos curtos, de meses, ou uma sucessão de transferências indicam provisoriedade);
- se o empregado voltou ou foi mandado para outra cidade depois;
- se a empresa tratou a mudança como temporária (ajuda de moradia, hotel, previsão de retorno).
A mesma OJ fixou que cargo de confiança e cláusula de transferência no contrato não tiram o direito ao adicional. Eles só dispensam a concordância do empregado para a transferência.
Pontos de atenção
- Só conta se mudar de domicílio. Trabalhar em outra unidade da mesma cidade, ou numa cidade vizinha voltando para casa todo dia, não é transferência para a CLT.
- Despesas são outra coisa. Mudança, passagens e transporte da família ficam por conta do empregador (art. 470) e não substituem o adicional.
- Não se incorpora. Quando a transferência termina, o adicional deixa de ser pago e o salário volta ao valor anterior.
- Entra na base das horas extras. Como os outros adicionais salariais, o de transferência compõe a hora normal para calcular as extras do período. Para essa conta, some o adicional ao salário na calculadora de horas extras.
- Transferência abusiva. Sem necessidade real do serviço, a transferência é ilegal (Súmula 43 do TST), mesmo com cláusula contratual.