Nas férias coletivas a empresa para um setor ou a empresa inteira de uma vez, quase sempre no fim do ano. Para quem tem mais de um ano de casa, a conta é a de sempre: os dias saem das férias a que já tem direito. Quem foi admitido há menos de 12 meses, porém, ainda não completou o período, e a CLT dá a regra própria do art. 140: férias proporcionais, e um novo período aquisitivo começa ali.
Como usar
- Salário e, se houver, a média de horas extras e variáveis: entram na remuneração das férias.
- Início do período aquisitivo: a data de admissão de quem tem menos de 1 ano, ou o último aniversário do contrato.
- Primeiro dia e quantidade de dias das férias coletivas (de 10 a 30).
- Faltas injustificadas no período: reduzem o direito pela tabela do art. 130.
Como o cálculo é feito
Primeiro, a calculadora conta os avos: cada mês do período aquisitivo até a véspera das coletivas vale 1/12, e uma fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (art. 146, parágrafo único). Os dias de direito são proporcionais:
- Se as coletivas forem menores ou iguais ao direito, todos os dias são férias, com 1/3.
- Se forem maiores, os dias além do direito são licença remunerada: salário normal, sem 1/3, e nada pode ser descontado depois.
- Quem tem o período completo usa os dias das coletivas e fica com o saldo para gozar depois.
O valor das férias é a remuneração ÷ 30 × dias, mais 1/3, com INSS e IRRF calculados à parte do salário do mês.
Exemplo 1: admitido em 01/09/2026, salário de R$ 3.000, coletivas de 20 dias a partir de 21/12/2026
- Avos até 20/12: 3 meses completos e mais 20 dias em dezembro, que contam como mês. Total: 4/12.
- Direito: 30 × 4 ÷ 12 = 10 dias de férias. Os outros 10 dias são licença remunerada.
- Férias: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000, mais 1/3 de R$ 333,33. INSS de R$ 100 e sem IRRF: líquido de R$ 1.233,33.
- Licença remunerada: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000, pagos na folha como salário.
- O novo período aquisitivo começa em 21/12/2026: o próximo direito a 30 dias será completado em 20/12/2027.
Exemplo 2: admitida em 10/03/2026, mesmo salário e mesmas coletivas
- Avos até 20/12: 9 meses completos (até 09/12) e mais 11 dias, que não chegam a 15. Total: 9/12.
- Direito: 30 × 9 ÷ 12 = 22,5 dias. As coletivas de 20 dias são todas férias: R$ 2.000 + 1/3 de R$ 666,67.
- O novo período aquisitivo começa em 21/12/2026, e os 2,5 dias que sobrariam não ficam como saldo.
Regras das férias coletivas
- Até 2 períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias corridos (art. 139, §1º).
- Comunicação com 15 dias de antecedência ao órgão do Ministério do Trabalho, com as datas e os setores, e ao sindicato. A empresa também afixa o aviso no local de trabalho (art. 139, §§2º e 3º).
- Pagamento até 2 dias antes do início, como nas férias individuais (art. 145).
- Podem valer para a empresa toda ou só para alguns estabelecimentos ou setores.
Erros comuns
- Descontar os dias a mais. Se a coletiva tem 20 dias e o empregado só tinha direito a 10, os outros 10 não viram dívida nem podem ser abatidos depois.
- Manter o período aquisitivo antigo. Para quem tinha menos de 12 meses, o período recomeça na data das coletivas. Isso muda a data das próximas férias e o cálculo de férias proporcionais numa rescisão futura.
- Pagar 1/3 sobre a licença. O 1/3 é só sobre os dias de férias. Para o recibo completo das férias individuais, use a calculadora de férias.
- Esquecer as faltas. Mais de 5 faltas injustificadas reduzem os 30 dias para 24, 18 ou 12, e o proporcional cai junto.