A licença-maternidade é de 120 dias corridos para qualquer segurada do INSS, e de 180 dias quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã. A calculadora mostra a data de fim, o dia da volta ao trabalho, o valor do salário-maternidade e quem paga cada parte. Se houve internação longa depois do parto, ela também estende a licença.
Como usar
- Início da licença: o primeiro dia afastada. Pode ser a data do parto ou até 28 dias antes (CLT, art. 392, §1º).
- Data do parto (opcional): serve para conferir se o início respeita o limite de 28 dias.
- Remuneração mensal: o salário com os adicionais fixos. Para MEI e autônoma, informe o valor que o INSS vai pagar por mês.
- Vínculo: define quem paga o benefício.
- Internação: dias em que a mãe ou o bebê ficaram internados depois do parto. Esses dias não são descontados da licença.
- Empresa Cidadã: marque se a sua empresa aderiu ao programa e você pediu a prorrogação.
Como o cálculo é feito
A licença conta dias corridos, com fim de semana e feriado, e o dia de início entra na conta:
O salário-maternidade da empregada CLT é a remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72). Na prática, ela recebe o mesmo salário de sempre, com INSS e imposto de renda descontados. Se a remuneração varia, por exemplo com comissões, a empresa usa a média dos últimos 6 meses.
Exemplo: início em 02/03/2026, salário de R$ 3.000, Empresa Cidadã
- Parto em 10/03/2026: o início mais cedo permitido seria 10/02, então 02/03 está dentro do prazo.
- Fim dos 120 dias: 02/03 + 119 dias = 29/06/2026.
- Fim da prorrogação de 60 dias: 28/08/2026. Volta ao trabalho em 29/08.
- Salário-maternidade: R$ 3.000 ÷ 30 × 120 = R$ 12.000, pagos pela empresa e compensados na guia do INSS.
- Prorrogação: R$ 3.000 ÷ 30 × 60 = R$ 6.000, pagos pela empresa.
- Líquido de um mês de licença, sem dependentes: R$ 2.751,39 (INSS de R$ 248,61; IRRF zero em 2026).
Quem paga
| Situação | Quem paga | Duração |
|---|---|---|
| Empregada CLT | Empresa, que compensa nas contribuições ao INSS | 120 dias |
| Empregada CLT em Empresa Cidadã | Empresa (120 dias compensados + 60 dias por conta própria) | 180 dias |
| Doméstica, avulsa, MEI, autônoma, facultativa, desempregada no período de graça | INSS, direto | 120 dias |
Para a MEI e a contribuinte individual, o valor é a média dos últimos 12 salários de contribuição, e o pedido é feito no Meu INSS. Por isso, nesses casos, informe na calculadora o valor mensal estimado do benefício.
Empresa Cidadã: os 60 dias a mais
A Lei 11.770/2008 permite que empresas tributadas pelo lucro real prorroguem a licença por 60 dias e deduzam esse custo do imposto de renda. A prorrogação não é automática: a empregada precisa pedir até o fim do primeiro mês após o parto. Durante esses 60 dias, ela não pode trabalhar em outro lugar e a criança não pode ficar em creche. Se descumprir essas regras, perde a prorrogação.
Na adoção ou na guarda judicial para adoção, a licença também é de 120 dias, com os mesmos 60 dias extras na Empresa Cidadã.
Internação depois do parto
Desde a Lei 15.222/2025, que transformou em lei o que o STF decidiu na ADI 6.327, a internação da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto não consome a licença. Os 120 dias contam a partir da alta, e o salário-maternidade é pago durante todo o período. A calculadora trata isso somando os dias de internação ao prazo.
Pontos de atenção
- Fim no dia errado. O dia de início conta. Quem começa em 02/03 tem o 120º dia em 29/06, não em 30/06.
- 13º e férias continuam correndo. A licença conta como tempo de serviço, e o 13º do ano sai completo. Para estimar esses valores, use a calculadora de férias.
- Estabilidade. A empregada não pode ser demitida sem justa causa da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
- Salário-família. Se a remuneração for de até R$ 1.980,38, o salário-família de 2026 continua sendo pago durante a licença.