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Trabalhista

Calculadora de Desconto de Faltas

Cada falta sem justificativa desconta 1/30 do salário e ainda tira o descanso semanal remunerado da semana. Com salário de R$ 3.000, uma falta custa R$ 200: R$ 100 do dia e R$ 100 do DSR.

R$
dias

Cada semana com falta perde um descanso semanal, não importa quantas faltas teve.

O feriado da semana com falta também deixa de ser pago.

Atestado médico e as do art. 473 da CLT. Não são descontadas.

Nos 12 meses do período aquisitivo. Vazio: usa as do mês.

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A falta sem justificativa pesa duas vezes no salário. A empresa desconta o dia não trabalhado e também o descanso semanal remunerado (DSR) da semana, porque a Lei 605/1949 só paga o repouso a quem cumpriu a semana inteira. Se houver feriado na mesma semana, ele também deixa de ser pago. A calculadora soma tudo e mostra quantos dias de férias você mantém com as faltas do período.

Como usar

  1. Salário mensal: o salário do contrato.
  2. Faltas sem justificativa no mês: só as faltas sem atestado ou sem motivo legal.
  3. Semanas com falta: em quantas semanas diferentes houve pelo menos uma falta. Cada uma perde um DSR.
  4. Feriados nessas semanas: o feriado que cai numa semana com falta também é perdido.
  5. Faltas justificadas (opcional): aparecem no resultado só para confirmar que não descontam.
  6. Faltas no período aquisitivo (opcional): todas as faltas sem justificativa nos 12 meses que dão direito às férias. Vazio, usa as do mês.

Como o cálculo é feito

Desconto=salaˊrio30×(faltas+repousos perdidos)\text{Desconto} = \frac{\text{salário}}{30} \times (\text{faltas} + \text{repousos perdidos})
Mês comercial de 30 dias para o mensalista. Repousos perdidos = semanas com falta + feriados nessas semanas.

O valor do dia é sempre o salário ÷ 30, mesmo em meses de 28 ou 31 dias, porque o salário mensal já remunera os 30 dias, com os repousos incluídos.

Exemplo: salário de R$ 3.000, uma falta na terça-feira

  • Valor do dia: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00.
  • Desconto da falta: R$ 100,00.
  • DSR perdido (o domingo daquela semana): R$ 100,00.
  • Total: R$ 200,00. O salário do mês cai para R$ 2.800,00.

Outro caso: salário de R$ 2.500, duas faltas em semanas diferentes, e uma dessas semanas tem feriado. São 2 dias de falta, 2 DSR e 1 feriado: 5 × R$ 83,33 = R$ 416,67.

Faltas que não podem ser descontadas

O art. 473 da CLT lista as faltas justificadas, sem desconto de salário. Entre as principais:

  • até 2 dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente declarado;
  • até 3 dias consecutivos pelo casamento;
  • 1 dia a cada 12 meses para doação de sangue;
  • até 2 dias para tirar o título de eleitor;
  • os dias de vestibular e de comparecimento em juízo;
  • até 6 consultas e exames durante a gravidez da esposa ou companheira;
  • 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico;
  • até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer.

A falta por doença com atestado médico também é justificada (Lei 605/1949, art. 6º, §1º). A convenção coletiva pode acrescentar outros casos. Para conferir o salário do mês depois do desconto, use a calculadora de salário líquido.

Efeito nas férias

As faltas sem justificativa nos 12 meses do período aquisitivo reduzem as férias (CLT, art. 130):

Faltas injustificadas no períodoDias de férias
até 530
6 a 1424
15 a 2318
24 a 3212
mais de 32perde o direito

A empresa não pode descontar as faltas dos dias de férias. O que a lei permite é só a redução pela tabela acima (art. 130, §1º). As faltas justificadas não contam (art. 131).

Pontos de atenção

  • Atrasos também podem custar o DSR. A Lei 605 exige cumprir integralmente o horário da semana. A CLT tolera até 10 minutos por dia de variação no ponto (art. 58, §1º). Acima disso, o atraso pode ser descontado e, em muitas empresas, tira o DSR.
  • Contar um DSR por falta. O DSR perdido é um por semana, não um por falta.
  • Horista e diarista. Para quem ganha por hora, o desconto é feito pelas horas não trabalhadas, e o DSR segue a mesma regra semanal.
  • Desconto sem aviso. A empresa precisa registrar a falta. O desconto aparece no holerite como "faltas" e "DSR s/ faltas".

Perguntas frequentes

Quanto é descontado por um dia de falta?

Para quem é mensalista, o dia vale o salário dividido por 30. Com salário de R$ 3.000, são R$ 100. Se a falta não for justificada, a empresa também desconta o descanso semanal remunerado da semana, mais R$ 100, e o total vai a R$ 200.

Uma falta desconta o domingo?

Sim, se não for justificada. A Lei 605/1949 só garante o repouso remunerado a quem trabalhou a semana inteira. Faltou sem justificativa, perde o pagamento do domingo (ou da folga semanal) daquela semana e do feriado que caia nela.

Duas faltas na mesma semana descontam dois DSR?

Não. O DSR é um por semana. Duas faltas na mesma semana descontam os dois dias mais um DSR. Duas faltas em semanas diferentes descontam os dois dias mais dois DSR.

Falta com atestado médico pode ser descontada?

Não. Falta justificada por atestado médico ou pelos motivos do art. 473 da CLT, como casamento, falecimento de parente próximo e doação de sangue, não desconta o dia nem o DSR e não reduz as férias.

Quantas faltas tiram dias de férias?

Até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo não mudam nada: são 30 dias. De 6 a 14 faltas, ficam 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; de 24 a 32, 12 dias. Com mais de 32 faltas, o empregado perde o direito às férias daquele período (CLT, art. 130).

Fontes

  1. Lei nº 605/1949, art. 6º: perda do repouso semanal por falta injustificada
  2. Decreto nº 10.854/2021: regulamenta o repouso semanal remunerado
  3. CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 58, 64, 130, 131 e 473

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