A rescisão é a soma de verbas que dependem de três informações: como o contrato terminou, quanto tempo durou e qual era a remuneração. Errar o tipo de desligamento muda o resultado em milhares de reais, porque é ele que decide se há aviso prévio indenizado, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Este guia mostra a conta completa, na ordem em que aparece no termo de rescisão (TRCT), e compara os quatro desligamentos mais comuns com o mesmo trabalhador.
O que entra em cada tipo de desligamento
Antes de calcular, marque na tabela o que o seu caso tem. Saldo de salário e férias vencidas aparecem em todos; o resto depende do tipo.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | sim | sim | sim | sim |
| Aviso prévio indenizado | integral (30 a 90 dias) | não (o empregado cumpre ou é descontado) | metade | não |
| 13º proporcional | sim | sim | sim | não |
| Férias vencidas + 1/3 | sim | sim | sim | sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | sim | sim | sim | não |
| Multa do FGTS | 40% | não | 20% | não |
| Saque do FGTS | 100% | não | até 80% | não |
| Seguro-desemprego | sim, se cumprir a carência | não | não | não |
Na justa causa, a perda do 13º proporcional vem da Lei 4.090/1962 (art. 3º) e a das férias proporcionais, do art. 146, parágrafo único, da CLT. As férias vencidas são direito adquirido e são pagas mesmo assim.
Passo a passo do cálculo
- Defina a remuneração de referência. É o salário fixo mais a média das parcelas variáveis habituais (horas extras, comissões, adicional noturno). A média entra no aviso, no 13º e nas férias; o saldo de salário usa só o salário do mês.
- Conte o tempo de casa em anos completos. Ele define o aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 4 anos completos tem 42 dias.
- Calcule o saldo de salário. Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída, contando o último dia.
- Calcule o aviso prévio indenizado (quando houver): remuneração ÷ 30 × dias de aviso. No acordo, metade dos dias.
- Projete a data de saída. Some os dias de aviso indenizado ao último dia trabalhado. Essa data projetada é a usada para contar os avos de 13º e de férias.
- Conte os avos de 13º. Um avo por mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho, até a data projetada. Valor = remuneração ÷ 12 × avos.
- Some as férias. Vencidas (período aquisitivo completo e não gozado) = uma remuneração; proporcionais = remuneração ÷ 12 × meses do período aquisitivo em curso (fração de 15 dias conta como mês, art. 146). Sobre cada uma, acrescente 1/3. Se um período passou do prazo de concessão, ele é pago em dobro (art. 137).
- Desconte INSS e IRRF só sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º.
- Calcule o FGTS. Depósito de 8% sobre saldo, aviso indenizado e 13º; a multa (40% ou 20%) incide sobre o saldo total da conta para fins rescisórios, já com esse depósito.
dias de aviso = 30 + 3 × anos completos (máximo 90)
Exemplo completo: dispensa sem justa causa
Ana foi admitida em 14/03/2022 e dispensada sem justa causa com aviso indenizado. O último dia trabalhado foi 16/10/2026. Salário de R$ 3.500,00, sem variáveis, sem dependentes, um período de férias vencido (2025/2026, ainda dentro do prazo de concessão) e R$ 13.440,00 de saldo no FGTS antes da rescisão.
Rescisão sem justa causa — R$ 3.500, 4 anos e 7 meses
- Tempo de casa: 4 anos completos → aviso de 30 + 12 = 42 dias, projetando a saída para 27/11/2026.
- Saldo de salário: 3.500 ÷ 30 × 16 dias = R$ 1.866,67
- Aviso prévio indenizado: 3.500 ÷ 30 × 42 = R$ 4.900,00
- 13º proporcional: janeiro a outubro = 10/12 → 3.500 ÷ 12 × 10 = R$ 2.916,67
- 13º sobre o aviso: novembro (até 27/11) tem mais de 15 dias → 1/12 = R$ 291,67
- Férias vencidas: R$ 3.500,00 + 1/3 de R$ 1.166,67
- Férias proporcionais: o período aquisitivo começou em 14/03/2026; até 16/10 são 7 meses e, com a projeção, 8/12 → R$ 2.333,33 + 1/3 de R$ 777,78
- Total bruto: R$ 17.752,79
Descontos:
- INSS sobre o saldo de R$ 1.866,67: 7,5% sobre R$ 1.621,00 + 9% sobre R$ 245,67 = R$ 143,69
- INSS sobre o 13º de R$ 3.208,34: R$ 273,61
- IRRF: zero nas duas bases. No 13º, a tabela daria R$ 12,93, que a redução da Lei 15.270/2025 zera (rendimento abaixo de R$ 5.000).
- Líquido das verbas: R$ 17.335,49
FGTS:
- Depósito da rescisão: 8% × (1.866,67 + 4.900,00 + 2.916,67 + 291,67) = R$ 798,00
- Saldo para fins rescisórios: 13.440,00 + 798,00 = R$ 14.238,00
- Multa de 40%: R$ 5.695,20
- Total a sacar: R$ 19.933,20
O seguro-desemprego entra à parte, pago pelo governo. Com média de R$ 3.500 nos três últimos salários e mais de 24 meses de carteira nos últimos 36, Ana tem direito a 5 parcelas de R$ 2.416,66 na primeira solicitação. Você pode refazer essa conta na calculadora de rescisão e conferir as parcelas na calculadora de seguro-desemprego.
O mesmo caso nos outros tipos de desligamento
Mantendo salário, datas e saldo do FGTS, só trocando o motivo da saída:
| Sem justa causa | Acordo (484-A) | Pedido (aviso trabalhado) | Justa causa | |
|---|---|---|---|---|
| Aviso indenizado | R$ 4.900,00 (42 dias) | R$ 2.450,00 (21 dias) | — | — |
| 13º (avos) | 11/12 | 10/12 | 10/12 | — |
| Férias proporcionais (avos) | 8/12 | 8/12 | 7/12 | — |
| Verbas brutas | R$ 17.752,79 | R$ 15.011,12 | R$ 12.172,24 | R$ 6.533,34 |
| Líquido das verbas | R$ 17.335,49 | R$ 14.628,82 | R$ 11.789,94 | R$ 6.389,65 |
| Multa do FGTS | R$ 5.695,20 (40%) | R$ 2.803,73 (20%) | — | — |
| FGTS que pode sacar | R$ 19.933,20 | R$ 14.018,67 | R$ 0 | R$ 0 |
| Seguro-desemprego | 5 × R$ 2.416,66 | não | não | não |
Dois detalhes do acordo costumam passar despercebidos. Primeiro, a projeção também cai pela metade: com 21 dias, a saída projetada vai para 06/11/2026 e novembro não chega a 15 dias, então o 13º fica em 10/12. Segundo, o saque é de 80% do saldo (R$ 11.214,94), mas a multa de 20% é liberada inteira, o que dá os R$ 14.018,67 da tabela.
No pedido de demissão, quem cumpre o aviso trabalha os 30 dias e recebe por eles como salário normal. Quem não cumpre perde o equivalente a um salário: no exemplo, R$ 3.500 sairiam do líquido.
Prazos e documentos
O pagamento e a entrega dos documentos que liberam FGTS e seguro-desemprego devem acontecer em até 10 dias corridos a contar do término do contrato (art. 477, § 6º, com a redação da Lei 13.467/2017). Esse prazo vale para aviso trabalhado ou indenizado. No aviso indenizado, o "término" é o último dia trabalhado, e não a data projetada: no exemplo, a empresa tem até 26/10/2026.
Atrasou, a empresa paga ao empregado uma multa no valor de um salário (art. 477, § 8º). Se houver verba incontroversa não paga até a primeira audiência na Justiça do Trabalho, ela é devida com acréscimo de 50% (art. 467).
Para o seguro-desemprego, o pedido pode ser feito do 7º ao 120º dia após a dispensa, pelo app Carteira de Trabalho Digital ou gov.br. A carência é de 12 meses de salário nos 18 meses anteriores na primeira solicitação, 9 meses nos últimos 12 na segunda e 6 meses a partir da terceira (Lei 7.998/1990, art. 3º).
Erros comuns que mudam o valor
- Esquecer a projeção do aviso. É o erro mais caro. Com 42 dias de aviso, a projeção acrescentou 1/12 de 13º e 1/12 de férias, cerca de R$ 680 com o terço.
- Usar só o salário-base. Horas extras, comissões e adicionais habituais entram pela média no aviso, no 13º e nas férias. Quem fazia R$ 600 de extras por mês tem uma remuneração de referência de R$ 4.100, não de R$ 3.500.
- Calcular a multa sobre o extrato antigo. A multa de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, com correção, incluindo o depósito do mês da rescisão e o do aviso indenizado. Valores sacados antes (como no saque-aniversário) continuam na base da multa, embora não estejam mais na conta.
- Somar INSS de tudo numa base só. O 13º tem tabela própria; jogar tudo na mesma base empurra o desconto para faixas mais altas.
- Achar que férias vencidas se perdem na justa causa. Não se perdem: o período completo já é direito adquirido.
- Confundir aniversário do contrato com ano completo. Admissão em 14/03/2022 completa 4 anos em 14/03/2026; uma saída em 13/03/2026 ainda daria 3 anos e 39 dias de aviso.
Casos que pedem atenção extra
Contrato de experiência. No término normal não há aviso nem multa. Se a empresa encerra antes do prazo, deve metade da remuneração dos dias que faltavam (art. 479), além do saque do FGTS com multa de 40%.
Saque-aniversário. Quem aderiu recebe a multa de 40% normalmente, mas não saca o saldo da conta na dispensa; ele fica retido e segue liberando só as parcelas anuais.
Estabilidade. Gestante, cipeiro, acidentado (12 meses após a alta do auxílio por acidente) e dirigente sindical não podem ser dispensados sem justa causa durante o período de garantia. A dispensa, nesses casos, costuma gerar reintegração ou indenização do período todo, o que foge da conta padrão.
Dois períodos de férias vencidos. Se a empresa deixou passar o prazo de concessão (12 meses após o fim do período aquisitivo), o período mais antigo é pago em dobro, com o terço também dobrado.