A multa rescisória do FGTS é uma indenização paga pela empresa quando ela encerra o contrato sem justa causa. O valor é 40% de todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). No acordo entre empresa e empregado, a multa cai para 20% (CLT, art. 484-A).
Como usar
- Escolha o tipo de desligamento: sem justa causa (40%) ou acordo (20%).
- Escolha como informar o FGTS:
- Tenho o saldo: digite o "saldo para fins rescisórios" do extrato. É o caminho mais exato.
- Estimar pelo salário: informe o salário bruto e os meses trabalhados. A calculadora soma os depósitos de 8%, com a opção de incluir o 13º e o 1/3 de férias.
- Veja a multa, o saque do saldo e o total que você recebe na conta do FGTS.
Onde achar o saldo para fins rescisórios
No app FGTS, abra a conta do emprego atual e veja o extrato. O saldo para fins rescisórios é a base da multa. Ele pode ser maior que o saldo disponível, porque a multa incide sobre todos os depósitos do contrato, inclusive o que você já sacou para comprar imóvel ou no saque-aniversário.
Contas de empregos anteriores não entram na multa. Cada empresa paga a multa só sobre o que ela depositou.
Como a multa é calculada
Multa = saldo para fins rescisórios × 40%
Na rescisão, a empresa ainda deposita o FGTS do mês da saída: 8% sobre o saldo de salário, o aviso prévio indenizado e o 13º. Esses depósitos também entram na base da multa. A calculadora de rescisão já soma essa parte.
Exemplo: saldo de R$ 15.000
Saldo para fins rescisórios de R$ 15.000.
Dispensa sem justa causa
- Multa: R$ 15.000 × 40% = R$ 6.000.
- Saque: R$ 15.000 (todo o saldo) + R$ 6.000 = R$ 21.000.
Acordo (art. 484-A)
- Multa: R$ 15.000 × 20% = R$ 3.000.
- Saque: R$ 15.000 × 80% = R$ 12.000, + R$ 3.000 de multa = R$ 15.000. Os outros R$ 3.000 ficam na conta.
Estimativa pelo salário
Quando você não tem o extrato, dá para estimar. A empresa deposita 8% do salário todo mês (art. 15). Também há depósito sobre o 13º e sobre as férias com 1/3, o que soma, por ano, mais 1 + 1/3 de salário na base.
Exemplo: R$ 2.500 por 12 meses
- Depósitos mensais: R$ 2.500 × 8% = R$ 200 × 12 = R$ 2.400,00.
- 13º e 1/3 de férias: R$ 2.500 × 8% × (1 + 1/3) = R$ 266,67.
- Saldo estimado: R$ 2.666,67.
- Multa de 40%: R$ 1.066,67.
Quem recebe a multa
| Desligamento | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 40% | 100% |
| Rescisão indireta (falta grave da empresa) | 40% | 100% |
| Experiência encerrada antes do prazo pela empresa | 40% | 100% |
| Acordo (art. 484-A) | 20% | 80% |
| Culpa recíproca ou força maior | 20% | 100% |
| Fim do contrato de experiência no prazo | não | 100% |
| Pedido de demissão | não | não |
| Justa causa | não | não |
Saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa, mas não saca o saldo: ele continua na conta e segue liberado só nos saques anuais. Veja quanto sai por ano na calculadora de saque-aniversário.
Erros comuns
- Usar o saldo disponível em vez do saldo para fins rescisórios. Se você já fez saques no contrato, a multa calculada fica menor do que a devida.
- Somar contas de outros empregos. A multa é só sobre a conta do contrato que está terminando.
- Calcular a multa de 50%. Os 10% extras eram uma contribuição social paga ao governo, não ao trabalhador. Ela foi extinta pela Lei 13.932/2019 a partir de 2020.
- Esperar a multa em dinheiro no termo de rescisão. A multa é depositada na conta do FGTS e sacada pelo app ou na Caixa.
Quando conferir com um especialista
Se a empresa deixou de depositar meses de FGTS, a multa também é devida sobre o que deveria ter sido depositado. Confira o extrato mês a mês. Diferenças de depósito podem ser cobradas na Justiça do Trabalho em até 2 anos após o fim do contrato, sobre os últimos 5 anos.